É só perguntar que a gente responde

1. Desde quando e como funciona a parceria do TRF5 com o Programa Estágio de Nível Médio?

O programa Programa Estágio de Nível Médio, teve inicio em 1997 em parceria com a Legião Assistencial do Recife (LAR), extinta em 2010, onde encerramos este programa. Em 2010 foi implantado o Programa Estágio de Nível Médio, regido pela Lei de Estágio – 11.788, de 25 de Setembro 2008. Este programa não atua com parcerias com nenhuma empresa.
No TRF5 é regulamentado pela Resolução nº 12, de 28 de abril de 2010, deste Órgão e Resolução nº 39, de 12 de outubro de 2008, do Conselho de Justiça Federal.

2. Quais são os pré-requisitos do jovem contratado e como é o processo de seleção?

  • Idade – De 15 a 16 anos completados no mês da seleção;
  • Serem alunos de Escola Pública, apresentar o Histórico Escolar onde são analisadas as notas do candidato desde o 6° ano até a série concluída no ano anterior. Não sendo classificados candidatos com Médias abaixo de 6.
  • Renda Familiar de até 2 Salários mínimos (comprovada).

O processo seletivo compreende:

  • Análise do histórico escolar.
  • Entrevista.
  • Testes.

Base: Arts. 6º e 7º, da Resolução nº 12, de 28 de abril de 2010.

3. Como funciona o vínculo legislativo com os jovens contratados? (Com relação a leis trabalhistas, tempo de trabalho, remuneração).

  • Termo de Compromisso;
  • Duração: 1 a 11 meses;
  • Pagamento de bolsa auxilio;
  • Auxilio transporte;
  • Seguro de vida contra acidentes;
  • Não há vínculo empregatício.

Base: Lei de Estágio de 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Resolução nº 12, de 28 de abril de 2010.

4. Qual a diferença entre contratar um estagiário e um jovem aprendiz?

O Programa Estágio de Nível Médio é um programa do Tribunal, normatizado pela Resolução nº 12, 28 de abril de 2010 e o programa jovem aprendiz é regido pela Lei da Aprendizagem nº 10097/2000.

5. Que funções esses jovens desempenham e recebem algum tipo de supervisão no dia a dia?


Os estagiários são acompanhados pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Secção de acompanhamento de Estágio de Nível Médio, composta por uma Assistente Social e estagiárias de Serviço Social.

Atividades desenvolvidas:
§ Atendimento ao público pessoal, telefônico e eletrônico;
§ Pesquisa e alimentação de dados em diversos sistemas informatizados;
§ Movimentação e controle de arquivos;
§ Tramitação física e eletrônica de documentos e processos;
§ Organização de documentos;
§ Operação de máquinas: copiadoras, fax e scanner;
§ Redação e digitação de minutas de correspondências oficiais, planilhas eletrônicas e artes gráficas;
§ Controle de material de expediente.
Estas atividades são supervisionadas diariamente dentro do Setor em que o estagiário está inserido.

6. A lei da terceirização afetou de algum modo na contratação desses jovens?
Não.


7. Qual a importância do Programa para os jovens e o TRF5?


O Programa tem como objetivo, apresentar o mercado de trabalho aos jovens participantes, sendo um importante meio de inserção dos mesmos no mercado de trabalho.
Para o TRF5, agrega valores sociais nas suas atividades, no processo de formação dos jovens, inserindo no mundo corporativo.

8. Quais as responsabilidades do setor responsável pelos estagiários de nível médio?

De acordo com a Resolução nº 12, de 28 de Abril de 2010, seguem abaixo as atividades realizadas pelo Programa de Estágio de Nível Médio:

1. Seleção para estagiário de Nível Médio:
  • Visitas às escolas públicas para recrutamento de candidatos;
  • Análise do Histórico Escolar apresentado pelos candidatos encaminhados pela escola;
  • Entrevistas com os candidatos;
  • Realização de testes;
  • Convocação dos aprovados;
  • Treinamento de ambientação;
  • Encaminhamento para os setores de lotação.
2. Acompanhamento dos estagiários:
  • No desempenho e adaptação do estagiário em seu respectivo setor de lotação;
  • No desempenho escolar;
  • Na família.
3. Atividades administrativas:
  • Acompanhamento de frequência dos estagiários;
  • Férias;
  • Admissão do estagiário (documentação e entrega de fardamento);
  • Desligamento do estagiário (avaliações e entrega de certificado);

Encaminhamento dos estagiários ao Serviço Médico no ingresso, durante e ao término do estágio para:

  • Avaliação admissional e demissional;
  • Atendimento odontológico;
  • Atendimento psicológico.
  • Elaboração de folha de pagamento e vale transporte;
  • Gestão de contrato de seguro de acidentes pessoais;
  • Gestão de contrato de aquisição de fardamento;
  • Organização do Curso de Informática para os estagiários.
  • Atendimento de outras demandas relativas ao Programa Estagiário de Nível Médio: elaboração de ofícios, declarações, organização do arquivo, elaboração de certificados etc.